Paquistão abre portal de licenciamento de criptomoedas e estabelece prazo de 5 de setembro

A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais do Paquistão (PVARA) abriu seu portal de licenciamento após notificar as regulamentações que regem as exchanges de criptomoedas e outros provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) que operam no país. 

As empresas que prestavam serviços de ativos virtuais até 5 de março ou antes dessa data devem enviar uma solicitação de certificado de não objeção (NOC) até 5 de setembro ou cessar as operações, de acordo com o site de licenciamento da PVARA. Operar após o prazo sem enviar uma solicitação constituirá uma infração, afirmou a PVARA afirmou em um comunicado à imprensa divulgado no sábado pela Associated Press of Pakistan.

“A janela de licenciamento está oficialmente aberta, criando um caminho claro para que as empresas entrem no mercado regulado de ativos virtuais do Paquistão, com padrões definidos para proteção do consumidor, governança, conformidade e integridade do mercado”, afirmou a PVARA no LinkedIn. 

O lançamento leva o marco regulatório de criptomoedas do Paquistão da legislação à aplicação, exigindo que os VASPs nacionais e estrangeiros entrem no processo formal de licenciamento ou parem de atender ao mercado. 

Novas regulamentações abrem caminho para licenças plenas de criptomoedas

O marco regulatório abrange atividades que incluem exchanges, custódia, serviços de corretora e dealer, empréstimos, derivativos, gestão de ativos, emissão de tokens e serviços relacionados à mineração. Os VASPs podem solicitar um NOC antes de se constituírem localmente ou entrar em um sandbox regulatório para testar produtos sob a supervisão da PVARA antes de buscar uma licença plena. 

De acordo com o comunicado à imprensa, os provedores licenciados deverão manter os ativos dos clientes separados de seus próprios ativos e não poderão emprestá-los ou oferecê-los como garantia sem consentimento por escrito. O marco também exige controles de governança, conduta de mercado, cibersegurança, resiliência operacional e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

A implementação foi precedida por uma consulta pública realizada entre 11 de junho e 2 de julho. A PVARA afirmou que o marco final oferece duas vias para o licenciamento. Isso inclui um caminho de sandbox para empresas que testam novos produtos e um caminho de NOC para empresas que se preparam para se constituir no Paquistão.

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A PVARA já emitiu NOCs para algumas empresas, incluindo Binance e HTX em dezembro de 2025. As aprovações preliminares permitem que as exchanges estabeleçam subsidiárias locais e preparem solicitações de licença plena, um processo que agora pode avançar após a notificação das regulamentações.

O Parlamento do Paquistão aprovou a Lei de Ativos Virtuais em março, estabelecendo a PVARA como órgão regulador estatutário do setor. O Banco Estatal do Paquistão posteriormente permitiu que os bancos oferecessem contas a VASPs licenciados, incluindo contas segregadas de dinheiro dos clientes.

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