Paxos fecha acordo de US$ 48,5 milhões com regulador de Nova York por parceria com a Binance

O Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS) chegou a um acordo de US$ 48,5 milhões com a empresa de infraestrutura cripto Paxos por sua parceria com a Binance e pela suposta falha em manter medidas adequadas de combate à lavagem de dinheiro.

A Paxos concordou em pagar uma multa de US$ 26,5 milhões ao estado de Nova York e investirá mais US$ 22 milhões para reformular seu programa de conformidade, conforme anunciado nesta quinta-feira.

O NYDFS afirmou que a Paxos não realizou diligência contínua sobre a Binance e que aproximadamente US$ 1,6 bilhão em fluxos ilícitos passaram de e para a exchange por meio da stablecoin Binance USD (BUSD).

O órgão regulador ordenou que a Paxos interrompesse a distribuição da stablecoin em fevereiro de 2023. A superintendente do NYDFS, Adrienne A. Harris, declarou:

“Entidades reguladas devem manter estruturas adequadas de gestão de risco que correspondam aos riscos do seu modelo de negócio, incluindo as relações com parceiros comerciais e fornecedores terceirizados.”

As regulamentações contra lavagem de dinheiro e as normas de Conheça Seu Cliente (KYC) tornaram-se temas centrais no setor de criptomoedas, com muitas empresas buscando maior clareza regulatória sobre suas responsabilidades legais.

Paxos enfrentou resistência da SEC e do NYDFS por stablecoin da Binance

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) enviou um Aviso de Wells, um aviso formal de possível ação legal, à Paxos em fevereiro de 2023 em relação à stablecoin BUSD.

Autoridades da SEC acusaram a Paxos de distribuir “valores mobiliários não registrados” e de violar leis de proteção ao consumidor ao fazer parceria com a Binance para distribuir a stablecoin. No entanto, a SEC retirou o aviso de Wells em 2024.

Um dia depois, o NYDFS também acusou a Paxos de vender “valores mobiliários não registrados”, obrigando a empresa a interromper a distribuição da stablecoin BUSD.

O regulador financeiro de Nova York afirmou ainda que a falta de controles de KYC foi um dos vários motivos que levaram à notificação.

“De acordo com os requisitos do NYDFS, a Paxos é obrigada a realizar diligência prévia sobre todo novo cliente”, dizia um comunicado de fevereiro de 2023 do regulador.

Na época, o órgão também declarou que, embora tenha “autorizado a Paxos a emitir BUSD na blockchain Ethereum”, não autorizou a emissão da “Binance-Peg BUSD” em nenhuma blockchain.