Kalshi vence disputa em Nova York após juiz rejeitar pedido da CFTC

O juiz Jed S. Rakoff negou, sem prejuízo, um pedido de emergência da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para uma ordem de restrição temporária que teria impedido Nova York de prosseguir com seu processo de execução contra a operadora do mercado de previsão Kalshi.

Rakoff concluiu que a CFTC não demonstrou uma alta probabilidade de sucesso no mérito ou uma probabilidade de dano irreparável. A CFTC poderá renovar a moção perante o juiz Victor Marrero na sexta-feira, 7 de agosto, de acordo com a ordem judicial .

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, processou a Kalshi na última sexta-feira , alegando que a empresa opera um negócio de jogos de azar ilegal e sem licença, oferecendo contratos vinculados a esportes, eleições e outros eventos. A Comissão de Jogos do Estado de Nova York emitiu uma ordem de cessação e desistência para a Kalshi em outubro de 2025.

A decisão é o mais recente desdobramento em uma disputa jurisdicional sobre se a lei federal de commodities prevalece sobre a aplicação das leis estaduais de jogos de azar em contratos de eventos negociados em bolsas regulamentadas pela CFTC. As autoridades estaduais argumentam que os contratos são apostas sujeitas às leis estaduais de jogos de azar, enquanto a CFTC e Kalshi sustentam que são derivativos sujeitos à jurisdição exclusiva da CFTC.