O CEO da maior exchange do Brasil e da América Latina, a Mercado Bitcoin, Reinaldo Rabelo, escreveu um artigo para o portal Money Times defendendo a regulação de criptomoedas no país e o combate a empresas estrangeiras que não seguem as regras do país.

No texto, Rabelo lembra que a Receita Federal definiu os participantes do mercado brasileiro de criptomoedas, entre investidores, exchanges, custodiantes e criptoativos. Ele também diz que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) reconhece o papel de empresas como a MB, que intermedia investimentos neste mercado.

O CEO da MB também lembra que os participantes do mercado cripto no Brasil têm de reportar suas informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para combater a lavagem de dinheiro usando criptoativos. E explica porque, em sua opinião, não há necessidade de uma lei expressa para o Bitcoin e as exchanges no Brasil:

"Não existe uma lei no Brasil tratando expressa e especificamente do bitcoin e das exchanges, assim como não existe em nenhum lugar do mundo. Simplesmente porque não há necessidade de regular o já regulado. Uma exchange de criptomoedas, como o Mercado Bitcoin, nada mais é do que uma plataforma de intermediação eletrônica (como o Mercado Livre, por exemplo), especializada na venda de um tipo de bem: o ativo digital. Então, do ponto de vista legal, temos um ambiente controlado e organizado para o desenvolvimento das atividades de exchange, custódia, compra e venda de criptomoedas no Brasil."

Reinaldo Rabelo então destaca seu "estranhamento" por "algumas empresas" estrangeiras que atuam no Brasil oferecerem produtos que não seguem as regras das autarquias brasileiras, sem citar nomes ou produtos específicos:

"Dessa feita, é de se estranhar que algumas empresas usem o argumento de que estão fora do país para trazer aos usuários inovações que não seriam possíveis de oferecer se estivessem localizadas no Brasil. Como o ecossistema regulatório local, até aqui, tem abraçado as startups que atuam nesse segmento, operadores com tais características podem representar fraudes ou arbitragem regulatória. A regulamentação sobre criptoativos trata, aqui como nos EUA e em países europeus, da negociação dos ativos digitais em si e impedem a oferta de valores mobiliários, derivativos e outros ativos financeiros."

Depois, ele lembra que ativos financeiros devem ser submetidos à Comissão de Valores Mobiliários para serem oferecidos no país e diz que o sandbox da CVM seria o "ambiente adequado" para produtos inovadores antes de chegarem ao mercado:

"Embora defensores de uma maior autonomia para os usuários, entendemos que o ambiente adequado para provocar mudanças nessas regras é o sandbox —também disponível para alterações nas regras do Banco Central e Superintendência de Seguros Privados (Susep) — e que a atuação de estrangeiros que não respeitam nosso ordenamento jurídico deve ser repelida pelas autoridades competentes, da mesma forma como fiscaliza e controla os que estão trilhando a jornada aqui."

No fim do artigo, Reinaldo Rabelo lembra que o Bitcoin surgiu na crise de 2008, como forma de combater a manipulação de grandes players que abusavam do poder econômico e manipulavam o mercado financeiro. E conclui:

"A ideia foi criar um novo modelo de sistema financeiro, baseado em regras e incentivos equilibrados, em poder distribuído. Se alguém pudesse ganhar uma mineração por descobrir como driblar o esforço exigido (concorrência desleal), o protocolo fracassaria. Quem está em cripto, por defender essa disrupção, vai sempre lutar contra arbitragens e malandragens para burlar regras que se aplicam a todos."

Maior exchange do Brasil e da América Latina, a Mercado Bitcoin tem apostado no mercado de tokenização, com produtos como debêntures e outros títulos tokenizados aprovados pela CVM.

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