Presidente do Quirguistão assina lei de CBDC dando status legal ao ‘som digital’

O presidente do Quirguistão, Sadyr Zhaparov, sancionou uma lei constitucional autorizando o lançamento de um projeto piloto de moeda digital do banco central (CBDC), ao mesmo tempo em que concedeu ao “som digital” — a moeda nacional em formato digital — o status de moeda com curso legal.

A lei concede ao Banco Nacional da República do Quirguistão o direito exclusivo de emitir o som digital, estabelecer as regras para sua emissão e circulação, e supervisionar a plataforma na qual a moeda nacional operará, informou o gabinete presidencial do Quirguistão em 17 de abril.

No entanto, uma decisão final sobre se a CBDC será oficialmente emitida não é esperada antes do final de 2026, segundo noticiado pela Trend News Agency em dezembro.

Caso o banco central decida adotar o som digital, também será necessário definir medidas de proteção criptográfica para garantir que a moeda digital permaneça segura e não seja usada em transações fraudulentas.

Espera-se que os testes da plataforma do som digital ocorram ainda este ano.

A assinatura de Zhaparov ocorre quase um mês após o parlamento do Quirguistão, o Jogorku Kenesh, aprovar a emenda à lei constitucional do país em 18 de março.

CBDCs continuam sendo fortemente criticadas por alguns membros da comunidade cripto, que apontam preocupações de que possam minar a privacidade financeira e permitir excesso de vigilância governamental, entre outras questões.

Embora 115 países tenham iniciado projetos de CBDCs, apenas quatro foram oficialmente lançadas — o Sand Dollar das Bahamas, o e-Naira da Nigéria, o ZiG do Zimbábue e o JAM-DEX da Jamaica, conforme mostram os dados do cbdctracker.org.

Mais de 90 projetos de CBDCs ainda não passaram da fase de pesquisa.

Quirguistão continua a avançar no setor cripto

No início deste mês, o ex-CEO da Binance, Changpeng “CZ” Zhao, afirmou que começaria a assessorar o Quirguistão sobre regulamentação relacionada a blockchain e criptomoedas após assinar um memorando de entendimento com a agência nacional de investimentos estrangeiros do país.

Zhaparov afirmou que a iniciativa ajudará no crescimento da economia e na segurança dos ativos virtuais, “gerando novas oportunidades para empresas e para a sociedade como um todo”.

Fonte: Sadyr Zhaparov

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O país montanhoso e sem litoral é considerado adequado para operações de mineração de criptomoedas devido à sua abundância de fontes de energia renovável, muitas das quais estão subutilizadas.

Mais de 30% do fornecimento total de energia do Quirguistão vem de usinas hidrelétricas, mas apenas 10% do potencial hidrelétrico do país foi aproveitado, de acordo com um relatório da Agência Internacional de Energia.