FMI pede ao Quênia que alinhe suas leis de cripto aos padrões globais

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselhou o Quênia a criar um ambiente regulatório claro e previsível para o mercado de criptomoedas, com o objetivo de proteger os consumidores e abordar riscos relacionados à lavagem de dinheiro (AML) e ao combate ao financiamento do terrorismo (CFT).

Em 8 de janeiro, o FMI divulgou um relatório de assistência técnica sobre as regulamentações de cripto no Quênia, após um pedido da Autoridade de Mercados de Capitais (CMA) do país.

FMI orienta o Quênia sobre regulamentações de cripto

O FMI observou que o Quênia depende de regulamentações desatualizadas para mercados tradicionais, que possuem "pouco ou nenhum vínculo legalmente vinculativo" sobre os mercados de cripto. Como resultado, a nação da África Oriental tem registrado um aumento em golpes relacionados a cripto e outras atividades criminosas.

Durante consultas em Nairóbi, a equipe do FMI identificou um “alto grau de incerteza e falta de consenso” entre os legisladores quenianos sobre a regulamentação de criptoativos.

Diante disso, a agência financeira da ONU recomendou que o Quênia desenvolva um ambiente regulatório para cripto “alinhado aos marcos e padrões internacionais.” O FMI declarou:

“O desenvolvimento deste marco deve considerar os desafios e oportunidades únicos do mercado de cripto no Quênia, garantindo que seja robusto, transparente e capaz de promover a inovação enquanto protege os consumidores e mantém a estabilidade financeira.”

As orientações incluíram a manutenção da conformidade com a Agenda de Fintech de Bali (FMI/Banco Mundial), as Recomendações do GAFI para AML e CFT e o Marco Regulatório Global para Atividades com Criptoativos do FSB.

Alinhando as leis de cripto do Quênia aos padrões globais

O FMI também fez uma série de recomendações para abordar as lacunas e desafios no atual marco regulatório do país para criptoativos:

As recomendações de curto prazo (6–12 meses) incluem a realização de análises empíricas, o estabelecimento de colaboração e educação entre as autoridades reguladoras e a clarificação do escopo das regulamentações.

Algumas das recomendações de médio e longo prazo (12–24+ meses) incluem a implementação de um marco legal e de licenciamento, o fortalecimento dos recursos de supervisão e o alinhamento do marco regulatório do Quênia aos padrões internacionais, entre outros.

O FMI também recomendou que as autoridades quenianas avancem além de pesquisas e questionários para analisar o mercado de cripto do país. Além disso, o Quênia precisará definir claramente os criptoativos nas leis financeiras, evitando termos conflitantes (como moeda digital vs. ativo virtual) para garantir consistência legal.

Por fim, o FMI sugeriu que o Quênia colabore com reguladores estrangeiros para gerenciar os riscos representados por exchanges internacionais operando no país e para promover a cooperação transfronteiriça para uma aplicação eficaz das regulamentações.