Grupo de privacidade pede que Irlanda abandone projeto de lei que cria 'porta dos fundos' na criptografia

Uma coalizão de defesa da privacidade pediu ao governo da Irlanda que abandone o trabalho em um projeto preliminar de lei que concederia às autoridades acesso a mensagens criptografadas.

Ryan Polk, autor da Global Encryption Coalition (GEC), organização que defende a criptografia em todo o mundo, publicou uma carta aberta na quinta-feira alertando que a proposta do ministro da Justiça, Jim O’Callaghan, pode aumentar o cibercrime e afastar empresas do país.

“Qualquer país que enfraqueça a criptografia ameaça a privacidade e a segurança de pessoas muito além de suas fronteiras. Mas a Irlanda, que abriga as sedes europeias de gigantes como Apple e Meta, tem uma responsabilidade especial”, afirmou.

O projeto de lei de Interceptação e Acesso Legal às Comunicações ainda está em fase inicial e deve começar a ser redigido nos próximos meses. A GEC pede que a proposta seja cancelada antes mesmo de avançar.

Fonte: Tuta

A carta foi publicada poucos dias após o projeto de lei europeu Chat Control — que daria às autoridades o poder de escanear mensagens antes da criptografia — sofrer um duro golpe com a oposição da Alemanha.

O grupo também pediu que a Irlanda retire seu apoio ao Chat Control, citando riscos à privacidade e à segurança nacional.

Fim da criptografia seria um risco à segurança nacional

Polk argumentou que enfraquecer a criptografia deixaria indivíduos e empresas mais vulneráveis a crimes cibernéticos, como fraude e roubo de identidade, já que é ilusório acreditar que ela possa ser quebrada apenas para “os mocinhos” sem abrir caminho também para agentes mal-intencionados.

Ele destacou ainda que isso tornaria dados sensíveis mais expostos a ataques cibernéticos estrangeiros e colocaria em risco a segurança nacional.

“A criptografia é um recurso crítico de segurança; qualquer enfraquecimento ou violação deliberada cria vulnerabilidades sistêmicas que colocam todos em perigo e comprometem a segurança da Irlanda”, disse Polk.

A Irlanda abriga diversas big techs atraídas pela localização estratégica e pelas baixas taxas corporativas.

Polk alertou que plataformas com criptografia de ponta a ponta enfrentariam um dilema impossível caso o projeto fosse aprovado: enfraquecer a segurança de seus serviços ou deixar o mercado irlandês.

“Em ambos os casos, o resultado seria segurança enfraquecida e menor privacidade para cidadãos, empresas e instituições irlandesas — incluindo ministros e a própria polícia.”

Chat Control europeu: o mesmo problema em escala maior

Além de pedir o fim do projeto local, a GEC também quer que o governo irlandês retire seu apoio à lei europeia Chat Control, que obrigaria mensageiros a examinar mensagens antes da criptografia.

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O líder do maior partido político da Alemanha se manifestou contra a proposta, comprometendo seu avanço.

Mesmo assim, a GEC afirmou que a Irlanda poderá ter papel decisivo no futuro do Chat Control quando assumir a presidência do Conselho da União Europeia em julho de 2026.

A coalizão alertou que o governo não deve “subestimar as graves consequências de enfraquecer a criptografia — como mostra a proposta atual”, pois “a privacidade e a segurança de todos os cidadãos europeus, e além, estarão em risco.”