Illinois adiará a implementação do imposto sobre criptomoedas após processo

Organizações de defesa das criptomoedas que movem um processo contra o Imposto sobre Ativos Digitais de Illinois informaram que autoridades estaduais concordaram em adiar sua implementação por seis meses.

Em uma petição apresentada na quinta-feira ao tribunal de circuito do condado de Sangamon, em Illinois, o grupo de defesa das criptomoedas e da blockchain Digital Chamber disse que Illinois adiaria de 1º de janeiro para 1º de julho de 2027 um imposto de 0,2% sobre ativos digitais. A organização processou o procurador-geral de Illinois, Kwame Raoul, e o funcionário do Departamento de Receita David Harris em julho, alegando que o imposto havia sido “incluído sorrateiramente no orçamento estadual” sem debate ou participação pública.

“As partes estipulam que adiar a data de entrada em vigor do Imposto de 1º de janeiro de 2027 para 1º de julho de 2027 permitirá a apresentação ordenada de memoriais e a apreciação das questões jurídicas subjacentes, sem prejudicar os direitos, reivindicações ou defesas de qualquer parte quanto ao mérito”, dizia a petição.

Fonte: Digital Chamber

O imposto sobre ativos digitais foi incluído em um projeto de lei do Senado como parte do orçamento do estado de Illinois para o ano fiscal de 2027, sancionado pelo governador JB Pritzker em junho. Segundo a legislação, corretoras de criptomoedas teriam sido obrigadas a cobrar um imposto de 0,2% ou poderiam enfrentar pena de prisão e multas a partir de 1º de janeiro.

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O CEO da Digital Chamber, Cody Carbone, classificou o adiamento como uma “grande vitória” para a indústria de criptomoedas, mas disse que a organização continuaria tentando anular o imposto na Justiça.

“[U]m adiamento não é uma revogação”, disse Carbone. “O trabalho não terminou e não vamos parar até que este imposto seja definitivamente anulado.”

Outros processos provavelmente ainda estão pendentes nos tribunais estaduais

O processo da Digital Chamber era separado das ações judiciais movidas pelo Crypto Council for Innovation (CCI) e pela Blockchain Association (BA) em agosto. As duas associações comerciais contestaram o imposto sobre criptomoedas por motivos constitucionais e depois buscaram bloquear sua implementação em 1º de janeiro por meio de uma medida cautelar preliminar.

Até quinta-feira, a situação do processo movido pelo CCI e pela BA não estava clara devido ao acordo para um adiamento de seis meses. A Cointelegraph entrou em contato com as organizações para solicitar comentários, mas não recebeu resposta imediata.

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