Pix de R$ 5 mil: Governo recua e cancela norma da Receita Federal

Nesta quarta, 15, após uma grande repercussão negativa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo operações via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, obrigava operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a reportar semestralmente essas movimentações ao Fisco. As IPs são amplamente usadas por exchanges de criptomoedas como é o caso da Binance que opera com a Latam Gateway; o Capitual que realiza as operações para a Bitget e outras exchanges no Brasil ou mesmo o MB Pay, do Mercado Bitcoin.

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A decisão de revogar a norma ocorreu após intensa repercussão negativa e a disseminação de desinformação nas redes sociais, que sugeriam uma possível taxação do Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo editará uma medida provisória para reforçar que as transferências via Pix não serão tributadas e para assegurar o sigilo bancário dos usuários.

A Receita Federal esclareceu que a norma visava ampliar o monitoramento de transações financeiras para combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos, sem criar novos tributos ou taxas sobre o uso do Pix. No entanto, diante da repercussão e para evitar pânico na população, o governo optou por revogar a medida.

Com a revogação, permanecem em vigor as regras anteriores, nas quais apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos, são obrigadas a reportar movimentações financeiras acima de determinados valores. O governo reforça que o Pix continua sendo um meio de pagamento gratuito e que não há previsão de cobrança de impostos sobre suas transações.

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Além do "Pix de R$ 5 mil", a revogação da medida também afetou a base de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que pretendia incluir informações sobre movimentações em criptomoedas e contas pós-pagas, que pretendia expandir ainda mais a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas de forma não convencional.

Operações com Pix despencaram

Após o anúncio da Receita Federal sobre a ampliação da fiscalização de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix, observou-se uma queda significativa no uso desse meio de pagamento.

Entre 4 e 10 de janeiro de 2025, o número de operações realizadas pelo Pix totalizou 1,250 bilhão, representando uma redução de 10,9% em comparação com o mesmo período de dezembro de 2024. Essa foi a maior queda registrada desde a implementação do sistema em novembro de 2020.

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Especialistas atribuem essa diminuição à disseminação de informações falsas e ao temor de uma possível taxação sobre as transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que não havia intenção de tributar o Pix, a circulação de fake news gerou desconfiança entre os usuários, levando-os a reduzir o uso da plataforma.

O Banco Central também manifestou preocupação com o impacto das informações falsas sobre o uso do Pix, destacando a importância de combater a desinformação para preservar a credibilidade e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos.