França apoia declaração de cripto autocustodiada no valor de 100 mil euros ou mais

A Assembleia Nacional Francesa aprovou uma emenda que exigiria que os contribuintes declarassem às autoridades fiscais holdings de cripto autocustodiada totalizando pelo menos 100 mil euros (US$ 112 mil).

Emenda I-2701 foi aprovada na terça-feira por 150 votos a 44, com oito abstenções, de acordo com o registro oficial de votação da Assembleia. O limite seria calculado em 31 de dezembro do ano fiscal relevante.

Separadamente, a Assembleia rejeitou uma emenda que teria isentado de imposto os ganhos obtidos com pagamentos em cripto por bens e serviços se os pagamentos totalizassem no máximo 1.000 euros (US$ 1.120) durante o ano fiscal. A proposta foi derrotada por 69 votos a 14, de acordo com a transcrição da Assembleia.

A exigência de reporte faz parte do Projeto de Lei de Finanças de 2027 e precisaria ser mantida na legislação final para se tornar lei. A Assembleia tem o prazo final de 17 de nov. para concluir a primeira leitura do projeto. O debate no Senado está previsto para começar em 20 de nov., de acordo com seu cronograma.

Medidas sobre cripto aguardam aprovação orçamentária final

A Assembleia Nacional adiou pela segunda vez a votação programada para terça-feira sobre a seção de receitas do orçamento, enquanto os parlamentares continuavam debatendo emendas. A votação estava originalmente programada para 20 de outubro.

O adiamento da votação, por si só, não introduz uma mudança significativa, mas a “provável rejeição” da seção de receitas do orçamento poderia “resultar na rejeição de todo o projeto pela Assembleia Nacional, incluindo as disposições adotadas por meio de emendas”, disse à Cointelegraph Faustine Fleuret, chefe global de assuntos públicos do protocolo de empréstimos Morpho.

Na sexta-feira, a Assembleia rejeitou duas propostas que teriam aplicado impostos de saída sobre ganhos não realizados em cripto quando os contribuintes transferissem sua residência fiscal para o exterior.

Os parlamentares também aprovaram uma emenda em 16 de outubro que tributaria os ganhos resultantes da conversão de cripto em stablecoins. A proposta abrange stablecoins classificadas como tokens de dinheiro eletrônico segundo as regras da UE e ainda precisaria ser mantida na lei final.

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