Receita Federal já sabe quantos Bitcoins você tem e vai trazer informação pré-preenchida no Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta quarta, 12, as novas regras para a declaração do Imposto de Renda de 2025 (ano exercício de 2024), impactando diretamente os investidores de Bitcoin e outras criptomoedas.

Durante uma live, o órgão explicou que a mudança visa aumentar a transparência sobre investimentos no exterior e buscam atender as normas da "Lei das Offshores". Embora a autarquia não tenha modificado a alíquota de impostos para os criptoativos, em tese, os investidores com ativos no exterior pode ter que pagar mais taxas para a Receita Federal.

• Carteira cripto brasileira PicNic integra Bitcoin nativo e novas opções de renda passiva com DeFi

Agora, com as novas regras, os contribuintes devem preencher um novo campo na declaração de criptomoedas. Esse campo exige que o investidor informe o valor dos ativos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2024. Além disso, será necessário detalhar se houve aplicação financeira, lucro, prejuízo, em que país está localizado o ativo e o possível pagamento de imposto no exterior.

O auditor fiscal da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, explicou que essa novidade facilita a apuração dos tributos devidos e permite um controle mais rigoroso sobre os investimentos mantidos fora do Brasil. Ele destacou que o sistema reunirá todas as informações para apresentar um demonstrativo detalhado ao contribuinte.

• Caso de fiscalização da SEC dos EUA contra a Ripple pode estar próxima do fim

Quem deve declarar?

A obrigatoriedade de declaração para quem possui investimentos no exterior segue a Lei 14.754/2023. Essa legislação já trouxe mudanças ao tornar anual o pagamento de impostos sobre investimentos internacionais, substituindo a exigência de pagamento mensal anterior.

• Cboe BZX registra pedido de ETF de Solana em nome da Franklin Templeton

Segundo dados da Receita Federal, cerca de 2,3 milhões de brasileiros fazem investimentos no exterior. Para 2025, estima-se que 46,2 milhões de contribuintes entreguem suas declarações, número superior aos 43,2 milhões de 2024.

Outra novidade é que as criptomoedas aparecerão automaticamente na declaração pré-preenchida a partir de 1º de abril. No entanto, a Receita alerta que esse serviço pode conter erros e recomenda cautela na verificação dos dados informados.