A Receita Federal do Brasil vai monitorar os maiores contribuíntes do país, segundo uma norma publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 10 de dezembro.

Segundo o portal Terra, a norma entra em vigor e 2 de janeiro e vai acompanhar o "comportamento econômico tributário" dos grandes contribuíntes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

A portaria publicada diz:

"A atividade de monitoramento dos maiores contribuintes é constituída por análises de caráter preliminar e não conclusivo, cuja função é indicar os procedimentos a serem priorizados pela área da Receita Federal responsável pela execução conclusiva do respectivo processo de trabalho".

A análise tributária compreende também monitoramento de rendimentos, receitas e patrimônio, além de analisar grupos e setores econômicos "para tratamento prioritário das inconformidades, com o objetivo de evitar a formação de passivo tributário".

O objetivo da nova portaria, segundo a Receita Federal, é abastecer a reguladora tributária com informações relacionadas ao comportamento econômico de grupos, empresas e indívuo, para tomar ações "preferencialmente em data próxima à do fato gerador da obrigação tributária".

A Receita também divulgou critérios adotados na definição das pessoas e empresas monitoradas. No caso de pessoas jurídicas, serão consideradas receitas brutas, débitos declarados, massa salarial, participação na arrecadação dos tributos e comércio exterior.

Já entre as pessoas físicas, a receita estará de olho no rendimento total declarado, bens, direitos, operações de renda variável, fundos de investimentos unipessoais e participações em pessoas jurídicas.

A Receita diz ainda na publicação que pode usar "outros critérios de interesse fiscal" para inclusão de outras pessoas físicas e jurídicas no monitoramento.

Desde agosto de 2019, através da Instrução Normativa 1.888/2019, a Receita obriga contribuintes e exchanges de criptomoedas a reportarem movimentações com criptoativos mensalmente, em ação que busca impedir a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e o financiamento a grupos criminosos.

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