Fed solicita comentários sobre duas propostas para emissores de stablecoins no âmbito da GENIUS Act

O Conselho do Federal Reserve dos EUA solicitou comentários públicos sobre duas propostas para estabelecer uma estrutura regulatória para emissores supervisionados de stablecoins de pagamento no âmbito da GENIUS Act.

A primeira exigiria que os emissores respaldassem integralmente seus stablecoins com ativos de reserva, incluindo títulos do Tesouro de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade, de acordo com um comunicado divulgado pelo Fed na quinta-feira. Ela também padronizaria os requisitos de capital para lidar com riscos de crédito e operacionais e estabeleceria padrões de gestão de riscos.

A segunda proposta estabeleceria um processo de solicitação para bancos que buscam emitir stablecoins de pagamento, exigindo que apresentem planos de negócios e informações financeiras. A proposta também criaria um processo para recursos, audiências e decisões finais sobre as solicitações.

O período para comentários será encerrado 60 dias após a publicação no Federal Register.

A Cointelegraph relatou em julho que as agências reguladoras dos EUA haviam perdido o prazo para elaborar regras previsto na GENIUS Act, um ano após a sanção da lei. 

Embora várias agências reguladoras tenham publicado propostas de regras e coletado comentários públicos durante o ano anterior, nenhuma regulamentação final foi emitida antes do prazo.

A Lei GENIUS estabeleceu a primeira estrutura regulatória federal abrangente para stablecoins nos EUA. A lei foi sancionada pelo presidente Donald Trump em 18 de julho de 2025.

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