UE pode multar o X de Elon Musk em US$ 1 bilhão por conteúdo ilícito e desinformação

Reguladores da União Europeia estão considerando uma multa de US$ 1 bilhão contra o X de Elon Musk, levando em conta a receita de outras empresas dele, incluindo Tesla e SpaceX, segundo o The New York Times.

Os reguladores da UE alegam que o X violou o Ato de Serviços Digitais e usarão uma seção da lei para calcular uma multa com base na receita que inclui outras empresas controladas por Musk, de acordo com um relatório de 3 de abril do jornal, que citou quatro pessoas com conhecimento do plano.

Sob o Ato de Serviços Digitais, que entrou em vigor em outubro de 2022 para fiscalizar empresas de mídia social e "prevenir atividades ilegais e prejudiciais online", as empresas podem ser multadas em até 6% da receita global por violações.

Um porta-voz da Comissão Europeia, o ramo executivo do bloco, recusou-se a comentar este caso para o The New York Times, mas disse que "continuará a aplicar nossas leis de maneira justa e sem discriminação para todas as empresas que operam na UE".

Em um comunicado, a equipe de Assuntos Governamentais Globais do X disse que, se os relatos sobre os planos da UE forem precisos, isso "representa um ato sem precedentes de censura política e um ataque à liberdade de expressão".

"O X tem ido além para cumprir com o Ato de Serviços Digitais da UE, e usaremos todas as opções ao nosso alcance para defender nosso negócio, manter nossos usuários seguros e proteger a liberdade de expressão na Europa", disse a equipe de assuntos governamentais globais do X.

Fonte: Global Government Affairs

Junto com a multa, os reguladores da UE poderiam exigir mudanças nos produtos do X, com o escopo completo de quaisquer penalidades a serem anunciadas nos próximos meses.

Ainda assim, um acordo poderia ser alcançado se a plataforma de mídia social concordar com mudanças que satisfaçam os reguladores, segundo o Times.

Um dos oficiais que falou ao Times também disse que o X está enfrentando uma segunda investigação alegando que a abordagem da plataforma na fiscalização de conteúdo gerado por usuários a tornou um centro de discurso de ódio ilegal e desinformação, o que poderia resultar em mais penalidades.

Investigação da UE sobre o X em andamento desde 2023

A investigação da UE começou em 2023. Uma decisão preliminar em julho de 2024 constatou que o X violou o Ato de Serviços Digitais ao recusar fornecer dados a pesquisadores externos, fornecer transparência adequada sobre anunciantes ou verificar a autenticidade de usuários que possuem uma conta verificada.

O X respondeu à decisão com centenas de pontos de disputa, e Musk disse na época que lhe foi oferecido um acordo, alegando que reguladores da UE lhe disseram que se ele suprimisse secretamente certos conteúdos, o X escaparia de multas.

Thierry Breton, o ex-comissário da UE para o mercado interno, disse em uma postagem no X em 12 de julho de 2024 que não houve nenhum acordo secreto e que a equipe do X pediu para a "Comissão explicar o processo de acordo e esclarecer nossas preocupações", e sua resposta estava de acordo com "procedimentos regulatórios estabelecidos".

Musk respondeu que estava "ansioso por uma batalha muito pública em tribunal para que o povo da Europa possa conhecer a verdade".

Fonte: Thierry Breton