Entidade do setor cripto vai à Justiça contra novo imposto sobre criptomoedas nos EUA

A organização de defesa das criptomoedas e da tecnologia blockchain, The Digital Chamber, está processando o Estado de Illinois devido ao imposto estadual de 0,2% sobre transações com criptomoedas, previsto para entrar em vigor em 2027.

Em uma petição apresentada na terça-feira no tribunal do condado de Sangamon, Illinois, a Câmara alegou que o imposto estadual de Illinois para o ano fiscal de 2027 era “manifestamente inválido”. A organização entrou com uma ação civil contra o Procurador-Geral de Illinois, Kwame Raoul, e David Harris, do Departamento de Receita, alegando que o imposto sobre criptomoedas foi “incluído sorrateiramente no orçamento do estado” sem debate ou consulta às pessoas potencialmente afetadas. 

“O processo argumenta que ninguém deve ser tributado de forma diferente devido à maneira como a propriedade é registrada ou transferida”, afirmou a câmara em uma publicação em seu blog na terça-feira. “Simplificando, esse imposto discrimina pessoas que negociam ativos digitais. Ele é aplicado universalmente, independentemente de o investidor obter algum lucro ou mesmo de a propriedade estar sendo transferida.”

A política de ativos digitais, incluída em um projeto de lei do Senado como parte do orçamento do estado de Illinois para o ano fiscal de 2027, exige que as corretoras de criptomoedas cobrem um imposto de 0,2% ou enfrentem pena de prisão e multas. O governador JB Pritzker sancionou a lei orçamentária em junho.