Bancos comunitários processam a OCC por cartas de banco fiduciário para empresas de cripto

Um grupo de bancos comunitários processou um órgão regulador bancário dos EUA, alegando que sua decisão de permitir que empresas de criptomoedas obtenham cartas de autorização limitadas para bancos fiduciários nacionais excede a autoridade concedida ao órgão pelo Congresso.

A Independent Community Bankers of America (ICBA) ajuizou a ação na sexta-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia. 

O grupo alegou que o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) concedeu às empresas de criptomoedas a credibilidade de uma carta de autorização bancária dos EUA sem salvaguardas suficientes ou conformidade com os requisitos bancários normais.

“A decisão do OCC de permitir que empresas obtenham cartas de autorização para bancos fiduciários nacionais a fim de realizar atividades substanciais não fiduciárias excede a autoridade concedida ao órgão pelo Congresso”, disse a presidente e CEO da ICBA, Rebeca Romero Rainey, em uma declaração. “O Congresso não criou a carta de autorização para bancos fiduciários nacionais como uma porta dos fundos para o sistema bancário para empresas de cripto que buscam a credibilidade de uma carta de autorização bancária federal sem as obrigações previstas na Community Reinvestment Act, a supervisão consolidada, os padrões de capital e liquidez e o seguro da FDIC aplicáveis às instituições depositárias seguradas.”

A ICBA está pedindo ao tribunal que faça o OCC retornar aos limites estabelecidos por lei, acrescentou Rainey. 

O OCC foi procurado para comentar o processo, mas não havia respondido até o momento da publicação. 

A Cointelegraph informou em agosto que, sob o presidente Donald Trump e o chefe do OCC, Jonathan Gould, o órgão aprovou ou aprovou condicionalmente uma série de pedidos de empresas de cripto que buscavam cartas de autorização fiduciárias para expandir seus serviços nos EUA.

Ainda assim, as cartas de autorização para bancos fiduciários não permitem que as empresas aceitem depósitos ou concedam empréstimos, o que as distingue dos bancos comerciais convencionais, informou a Cointelegraph.

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