Após adiamento no Senado, Lei CLARITY tem janela estreita para ser aprovada

Espera-se que a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY) seja submetida a uma votação de encerramento em setembro, após o retorno do Senado dos EUA, mas ainda enfrenta obstáculos significativos para se tornar lei.

Pouco antes do Senado entrar em recesso por um mês na semana passada, o líder da maioria, John Thune, apresentou uma moção de encerramento para que o projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptomoedas fosse levado à votação em plenário. Os parlamentares retornarão do recesso em 14 de setembro, mas têm apenas 14 dias de sessão programados antes de um recesso antes das eleições de novembro e outros 22 dias antes do final do ano.

Apesar do prazo de 36 dias para a aprovação do CLARITY Act, muitos defensores da indústria de criptomoedas continuam expressando otimismo quanto às chances de aprovação do projeto no Congresso. No entanto, os legisladores ainda não anunciaram nenhum acordo sobre muitas das disposições em questão. Entre elas, estão as questões éticas que afetam a ligação do presidente dos EUA, Donald Trump, com ativos digitais, e restrições adicionais para empresas de criptomoedas que oferecem recompensas em stablecoins.

O Senado teve 13 meses para analisar a Lei CLARITY depois de sua aprovação pela Câmara dos Representantes no ano passado. Nesse período, a Casa enfrentou mais de uma paralisação do governo, resistência de líderes do setor e oposição de muitos democratas, que alegavam que a versão então vigente do projeto de lei facilitaria o que chamavam de "criptocorrupção" de Trump.

Caso o Senado realize uma votação para encerrar o debate em setembro, os parlamentares ainda teriam apenas alguns dias para abordar as questões do projeto de lei antes de uma possível votação em plenário e do recesso pré-eleitoral. Após novembro, quando 33 cadeiras no Senado e todas as 435 cadeiras na Câmara dos Representantes estarão em disputa, os resultados das eleições de meio de mandato poderão complicar as discussões sobre a legislação, visto que muitos membros do Congresso podem deixar seus cargos em 2027.

Órgãos reguladores dos EUA intensificarão ações em meio à incerteza legislativa?

Com o projeto de lei sobre a estrutura de mercado mais uma vez em suspenso por pelo menos um mês, muitos especialistas estão buscando esclarecimentos regulatórios em agências financeiras como a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Espera-se que a legislação dê à CFTC mais autoridade para supervisionar e aplicar regulamentações que afetam ativos digitais, mas, como a lei ainda está em análise, as agências sinalizaram que agirão caso o Congresso não o faça.

Em uma entrevista concedida em julho, o presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a agência estava "pronta, disposta e apta a criar regras" para regulamentar as criptomoedas caso o Congresso não aprovasse o projeto de lei CLARITY. De forma semelhante, o presidente da CFTC, Michael Selig, declarou em abril que a comissão estava "pronta para assumir a responsabilidade" de supervisionar os mercados de criptomoedas, referindo-se à aprovação do projeto de lei sobre a estrutura de mercado pelos legisladores. Ambas as agências tomaram medidas para coordenar a supervisão dos mercados financeiros.