Michael Selig, indicado do presidente dos EUA, Donald Trump, para liderar a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), afirmou que a agência estava preparada para supervisionar toda a indústria cripto de US$ 3 trilhões, sem um prazo definido para que o Congresso aprove um projeto crucial de estrutura de mercado.
Em uma declaração na quarta-feira sobre seus primeiros 100 dias como presidente da CFTC, Selig disse que a comissão estava “pronta para assumir a responsabilidade” pelo mercado cripto e reiterou sua afirmação de que é o único regulador responsável por supervisionar os mercados de previsão.
Seus comentários surgem enquanto o Senado dos EUA analisa o CLARITY Act, um projeto de lei sobre a estrutura do mercado cripto que está praticamente travado em comissões em meio a discussões sobre rendimento de stablecoins e outras questões.
“A mesma clareza regulatória que está sendo entregue à indústria cripto está sendo desenvolvida para os mercados de previsão, que podem servir como ferramentas poderosas para descoberta de informações e são regulados pela CFTC sob o Commodity Exchange Act”, disse Selig.
Sob a liderança de Selig, que foi confirmado pelo Senado em dezembro, a CFTC adotou diversas políticas que sinalizam uma flexibilização na fiscalização e na regulação de ativos digitais em comparação com administrações anteriores. Em março, a agência anunciou um memorando de entendimento com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) como parte dos esforços para coordenar a regulação, incluindo ativos digitais.
Embora versões iniciais do projeto de estrutura de mercado sugerissem que a legislação poderia conceder autoridade adicional à CFTC para supervisionar ativos digitais, espera-se que a SEC continue regulando criptomoedas que considera valores mobiliários.
Legisladores pressionam a CFTC sobre alegações de insider trading em mercados de previsão
Autoridades estaduais dos EUA e legisladores federais têm mirado plataformas de mercados de previsão como Kalshi e Polymarket por supostas violações de leis de jogos e alegações de que políticos estariam usando informações privilegiadas para lucrar.
Enquanto muitas das ações em nível estadual continuam sendo discutidas na Justiça, Selig afirmou que a CFTC tem “jurisdição exclusiva” sobre os mercados de previsão e ameaçou tomar medidas legais contra qualquer contestação à sua autoridade.
Em um evento na terça-feira, o diretor de fiscalização da CFTC, David Miller, disse que a posição da agência é que os contratos de eventos em mercados de previsão não são “jogos”, mas sim “swaps”, que estão sob sua competência.
Alguns legisladores também propuseram um projeto de lei para proibir que autoridades eleitas com acesso a informações privilegiadas lucrem com contratos de eventos, após negociações suspeitas relacionadas a ações militares envolvendo Irã e Venezuela.
