BC e CMN anunciam novas regras e reforçam segurança do Pix em 2026

Resumo da notícia:

• BC e CMN querem uniformizar o ambiente regulatório e fortalecer a segurança das infraestruturas de comunicação de dados e dos sistemas de pagamentos.
• Aprimoramento ocorre em resposta à crescente digitalização do setor e à implantação do Pix.
• Objetivo das novas regras é elevar o nível de proteção das infraestruturas, mitigar riscos e garantir um ambiente seguro para a inovação digital.
• Instituições financeiras precisam se adequar, já que as medidas entram em vigor a partir de 1º de março.

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram este mês novas normas relacionadas a política de segurança cibernética e dos requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e computação em nuvem pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

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Em comunicado, o BC e o CMN informaram que a iniciativa busca uniformizar o ambiente regulatório e fortalecer a segurança das infraestruturas de comunicação de dados e dos sistemas de pagamentos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O aprimoramento ocorre em resposta à crescente digitalização do setor e à implantação do Pix, que ampliou o tráfego na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).

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As principais mudanças aprovadas são:

• Ampliação do escopo dos controles de segurança para o desenvolvimento de sistemas de informação e adoção de novas tecnologias, incluindo sistemas adquiridos ou desenvolvidos por terceiros;
• Reforço dos requisitos de segurança para comunicação eletrônica de dados com a RSFN, especialmente nos ambientes Pix e Sistema de Transferência de Reservas (STR), como autenticação multifatorial, isolamento de ambientes, monitoramento de credenciais e vedação de acesso de terceiros às chaves privadas das instituições;
• Exigência de realização anual de testes de intrusão por profissionais independentes, com documentação dos resultados e planos de ação para correção de vulnerabilidades, mantidos à disposição do Banco Central por cinco anos;
• Qualificação do serviço de comunicação eletrônica de dados na RSFN como serviço relevante para fins de contratação, sujeito a padrões rigorosos de gestão de riscos e supervisão pelo BC.

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As instituições acrescentaram que as medidas fazem parte de uma agenda mais ampla de revisão regulatória voltada à segurança e resiliência cibernética, alinhada às melhores práticas internacionais. O objetivo é elevar o nível de proteção das infraestruturas, mitigar riscos e garantir um ambiente seguro para a inovação digital. O prazo para adequação das instituições às novas regras será até 1º de março de 2026.

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Este mês, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2926/23, que cria um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável pelo Pix, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.