Nesta semana a 7 vara da Justiça Federal de Porto Alegre determinou que seja realizado um leilão com 20 veículos de luxo que pertenciam a Unick Forex.

Assim, os veículos que foram apreendidos durante a Operação Lamanai da Polícia Federal serão vendidos.

A venda dos veículos foi pedida pelo Ministério Público Federal, dentro do processo que vem analisando os possíveis crimes da Unick Forex e de seus líderes.

No total serão vendidos 20 veículos de luxo entre eles Jeep. BMW, Toyota, Audi, Citroen, Dodge que, caso sejam vendidos, podem representar mais de R$ 1.611.507 caso todos os veículos sejam arrematados pelo valor mínimo.

Contudo este não é o primeiro leilão de bens apreendidos com a Unick Forex.

Em uma outra ocasião outros carros de luxo foram leiloados como Porsche Panamera Turbo, caminhões e até lanchas e barcos.

Contudo uma das grandes perguntas dos investidores da Unick Forex e de pessoas que foram lesadas pelo suposto golpe é para onde vai este dinheiro?

Primeiro a receber será o leiloeiro

Embora possa parecer lógico que todo dinheiro apreendido com a Unick Forex e seus apoiadores deveria ser usado para ressarcir as vítimas do suposto golpe não é bem assim que a Justiça funciona.

No caso dos leilões o primeiro a receber o dinheiro é o Leiloeiro, ou seja, nesta fase, parte do bens apreendidos já se "perdem" na burocracia da justiça.

"Nem Governo, nem vítimas, quem vai receber o primeiro dinheiro da Unick Forex será o leiloeiro e todas as pessoas envolvidas na realização do Leilão. Quando o bem vai a leilão o valor apurado na arrematação será primeiramente usado para pagar as despesas do leilão", revela o Dr. Artemio Picanço.

Por decreto, 5% do valor do bem é direcionado como comissão ao leiloeiro. Também, costuma-se cobrar uma taxa administrativa que, somada e essa comissão, não deve ultrapassar 6% do valor do arremate. Quaisquer outras taxas de um leilão deverão constar no edital.

Desta forma, no caso deste leilão da Unick Forex, cerca de R$ 27 mil devem ser pagos ao leiloeiro caso todos os bens sejam arrematados.

O restante do dinheiro será destinado a uma conta judicial, segundo informa Picanço.

"O restante será direcionado a uma conta judicial vinculada ao processo que apura os possíveis crimes", disse.

Mas e depois? quem fica com o dinheiro?

Governo?

Depois de consultar diversos advogados e juristas a resposta para esta pergunta é incerta.

No caso da Unick Forex o processo que levou a penhora dos bens e a prisão dos organizadores da empresa foi aberto pelo Ministério Público Federal que apurava denuncias de crimes federais, ou seja, crimes contra o Governo Federal; contra a União.

Assim, nesses casos a União pode "pegar os bens para si", porém, segundo o Código Penal como há "terceiros de boa-fé", ou seja, os investidores, o valor dos bens podem ser destinado a eles.

"Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Efeitos genéricos e específicos

Art. 91 - São efeitos da condenação: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"

Como a Unick Forex até o momento não está envolvida em operações de Tráfico de Drogas, Armas, Financiamento do Terrorismo e crimes "deste tipo", a Justiça Federal declara que a União só ficará com os bens que não pertençam a terceiros de "boa-fé".

Mas quem são os "terceiros de boa-fé"?

Vítimas

É aqui que a "coisa dá um nó".

Segundo o advogado Jorge Calazans, uma das vítimas de um esquema como o da Unick Forex, pode ser o próprio Poder Público.

Assim, de acordo com o advogado se a Lei Contra Crimes Financeiros (nº 7.492/85) for levada à risca, a verdadeira vítima na esfera federal criminal seria o próprio sistema financeiro nacional.

"Quando o caso vai para o âmbito federal entendo que os credores da empresa (investidores que perderam dinheiro) não são considerados vítimas e podem ficar sem ver esse dinheiro sim, pois a legislação é clara ao dizer que a vítima é o próprio sistema. É a supremacia do direito público sobre o privado", disse ao UOL.

Já para o Dr. Picanço, as vítimas são os investidores da empresa que entraram com processo judicial e se habilitaram assim como credores.

"As pessoas que tem um título executivo, que é a sentença, eles vão se habilitar para receber os valores que a justiça determinar que têm o direito. Por isso quando as pessoas dizem que o dinheiro vai para União, ele só vai para a União, neste caso, se não houver 'lesados habilitados'. Assim, necessariamente você precisa ter uma ação judicial contra a empresa para ser habilitado como credor" destacou.

Essa é a mesma opinião de Demetrius Barreto Teixeira, advogado que representa a Associação de Defesa dos Direitos dos Investidores da Unick Forex.

Leidimar Lopes

Embora remota há a possibilidade de que os bens apreendidos com a Unick Forex sejam até mesmo devolvidos para a própria Unick Forex caso os possíveis crimes cometidos pela empresa sejam prescritos.

Isso porque há no Brasil um "prazo prescricional" que está relacionado com a pena dada aos infratores.

Porém, segundo o portal "Para entender o direito", na verdade, é possível haver a prescrição de uma pena sem que haja qualquer condenação.

"Isso porque no Brasil há duas formas espécies de prescrição. A primeira é calculada com base na pena abstrata máxima, e a segunda é calculada baseada na pena real imposta contra o condenado", destaca o portal.

Assim, quando alguém comete um crime, ele não sabe a qual pena será condenado, mas sabe qual é a pena máxima e qual é a pena mínima possível para aquele crime.

"Por exemplo, no crime de quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal), a pena varia entre 1 e 3 anos. Logo, o criminoso sabe que a pena máxima a qual pode ser submetido por ter cometido aquele crime: 3 anos. Pois bem, a prescrição antes da sentença definitiva é calculada com base nessa pena máxima (no exemplo acima, 3 anos). É o que está no artigo 109 de nosso Código Penal: “A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final (…) regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime”, destaca.

O mesmo artigo 109 estabelece quanto tempo é necessário transcorrer para que ocorra a prescrição. E esse tempo é calculado baseado nas penas para os crimes.

Quem manda é o Juiz

Assim, no caso da Unick Forex ainda é "cedo" para falar quem vai ou não receber o dinheiro obtido com a apreensão de bens da empresa.

Analisando casos semelhantes, de empresas acusadas de pirâmides financeiras relacionadas ou não com Bitcoin, além do processo criminal seria necessário que a Justiça decretasse a falência da Unick Forex e, no processo de falência habilitar os credores.

Telexfree

Isso é o que tem ocorrido no caso da Telexfree.

Porém, quando é decretada a falência eis que surge ela novamente, a União, como uma das credoras habilitadas no processo de falência.

Assim, no caso a lei de falências (Lei nº 11.101/2005) estipula que quem tem prioridade para receber valores.

Nela os primeiros que tem direito a receber os valores da empresa não são os investidores mas os trabalhadores o useja os credores trabalhistas.

Depois deles, a União e, por fim, se sobrar algo, os credores quirografários, que são as vítimas que perderam dinheiro.

No caso da Telexfree, como não há crédito trabalhista a União será a primeira receber.

Porém como explica o advogado Maurício Curto França, que tem 50 ações contra a Telexfree a dívida da Telexfree com a União é de R$ 4 bilhões, maior do que o montante bloqueado até agora pela Justiça.

Porém, quem decide mesmo a ordem dos recebedores é o Juiz habilitado no Processo de Falência que, por usa vez antes de pagar qualquer pessoa ou instituição tem que seguir um rito:

  • . Publicação do edital com a relação dos credores.
  • . Abertura do prazo de impugnação.
  • . Publicação da segunda lista de credores.
  • . Novo prazo de impugnação

 Só depois disso tudo é que o Juiz decide a ordem de recebimento.

Golpe da Boi Gordo é de 1988 e até agora nada

Porém, até lá o dinheiro pode não ser sufiente para pagar todos os credores e pode até ser alvo de nova investigação, como no caso da Fazendas Reunidas Boi Gordo.

O golpe das Fazendas Reunidas Boi Gordo de 1988 teria arrecadado mais de R$ 3 bilhões de reais, porém até agora nenhum dos investidores recebeu nada da massa falida da empresa.

Pelo contário a massa falida é alvo de uma nova investigação do Ministério Público que envolve uma complexa trama de desvio de dinheiro, laranjas e outros possíveis crimes como mostra o portal A Pública.

Resultado, nenhuma das vítimas ainda recebeu.

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