Município brasileiro adota IA e blockchain na gestão fiscal e otimiza atendimentos por chatbots

A Câmara de Rondonópolis (MT) aprovou na semana passada um projeto do Executivo Municipal que inclui o uso de inteligência artificial (IA) e blockchain em diversas frentes da gestão e arrecadação fiscal, pela criação do Sistema Municipal de Comunicação e Arrecadação de Rondonópolis (SIMCAR).

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De com o Projeto de Lei nº 219, que depende de sanção do prefeito Claudio Ferreira e publicação oficial para virar lei, o município passa a contar com um sistema integrado e automatizado para os processos de arrecadação e relacionamento com os contribuintes.

Segundo a prefeitura, a proposta é otimizar a cobrança de tributos, taxas e demais receitas municipais, oferecendo mais opções digitais de pagamento e estabelecendo canais modernos para envio de notificações, cobranças e outros serviços fiscais.

O SIMCAR prevê o uso de sistema de IA para análise de comportamento fiscal e identificação de inadimplência, além de georreferenciamento para mapeamento e atualização do cadastro imobiliário e mobiliário. O sistema deve contar ainda com chatbots para atendimento virtual automatizado, 24 horas por dia.

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Em relação à blockchain, o uso da tecnologia que suporta as criptomoedas está previsto no registro seguro, transparente e imutável de transações, autos, notificações e documentos fiscais sensíveis.

Na avaliação do prefeito, o uso de tecnologias como inteligência artificial e blockchain reforça o compromisso da administração com a inovação aplicada ao interesse público, fortalecendo o combate à inadimplência, prevenindo a evasão fiscal e mantendo os dados do município sempre atualizados.

No caso dos débitos, os contribuintes poderão efetuar as liquidações via Pix, com QR Code dinâmico, cartões de crédito e débito — com possibilidade de parcelamento —, débito automático, carteiras digitais e aplicativos móveis.

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A prefeitura de Rondonópolis informou ainda que o sistema também permitirá o uso de plataformas digitais de pagamento, como PicPay, Mercado Pago e GovPay, desde que previamente homologadas.

O SIMCAR também regulamenta o uso de meios digitais para notificações, intimações e envio de documentos fiscais e administrativos. Os canais autorizados incluem WhatsApp Business API oficial da Prefeitura, e-mail cadastrado, SMS, notificações via aplicativo oficial e o Portal do Contribuinte.

O objetivo é modernizar os meios de recebimento de receitas públicas e aprimorar a comunicação entre a Fazenda Pública Municipal e os contribuintes, utilizando ferramentas tecnológicas e canais digitais amplamente acessíveis, explicou Claudio Ferreira.

Segundo ele, o projeto reduz burocracias, custos operacionais e oferece mais agilidade nos atendimentos, sem comprometer as garantias legais dos cidadãos.

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Esta semana, o governo federal também destinou R$ 60 milhões a projetos que incluem IA e blockchain na saúde, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.