Austrália alerta empresas de cripto sem licença sobre multas de até 10% do faturamento anual

Empresas australianas de cripto que dependem de um alívio regulatório temporário têm até 30 de setembro para solicitar uma licença de serviços financeiros ou correr o risco de sofrer penalidades, incluindo multas que podem chegar a 10% de seu faturamento anual. 

Na quarta-feira, a Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) afirmou que as empresas que precisam de uma licença de Serviços Financeiros Australiana devem solicitar uma ou pedir alterações em uma licença existente antes do prazo. As empresas que precisam de licenças de mercado ou de compensação e liquidação também devem notificar o órgão regulador e realizar uma reunião prévia à solicitação. 

A partir de 1º de outubro, as empresas que precisam de autorização, mas não tiverem cumprido as condições da posição de não intervenção da ASIC, poderão estar operando em violação à legislação de serviços financeiros. O órgão regulador afirmou que elas poderão enfrentar penalidades civis e criminais. 

O alerta aumenta os riscos para as empresas de cripto que ainda não entraram no processo de licenciamento do país, enquanto o órgão regulador se prepara para encerrar o alívio temporário na fiscalização. A ASIC afirmou ter registrado mais de 45 pedidos de licença relacionados a ativos digitais desde que atualizou suas orientações em outubro de 2025. 

Em 25 de junho, a ASIC estendeu o período de alívio de 30 de junho para 30 de setembro e o ampliou para incluir empresas de cripto que operam como representantes autorizadas de empresas licenciadas ou por meio de determinados acordos de intermediação. Na época, o órgão regulador afirmou ter recebido cerca de 30 pedidos. 

O alívio de transição é separado da Estrutura Australiana para Ativos Digitais, que entra em vigor em 9 de abril de 2027.

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