Austrália busca contribuições sobre regras para plataformas de cripto antes da implementação em 2027
Últimas NotíciasPublicado15 de out. de 2026
A consulta ocorre após a aprovação pelo Parlamento da legislação sobre ativos digitais em abril, enquanto o regulador de valores mobiliários da Austrália propõe padrões de capital, custódia e negociação para plataformas de cripto.
Atualização (15 de outubro, às 5h35 UTC): Este artigo foi atualizado para incluir um comentário do sócio da Thomsons, Liam Hennessy.
O órgão regulador do mercado de valores mobiliários da Austrália abriu na quinta-feira uma consulta sobre os requisitos propostos de capital, custódia e negociação para plataformas de cripto, enquanto se prepara para implementar a legislação aprovada em abril que amplia a supervisão do setor.
As propostas incluem três modelos alternativos de capital, restrições para plataformas que negociam por conta própria e relatórios trimestrais das carteiras que mantêm ativos de clientes sob custódia. A ASIC também propõe permitir a custódia no exterior, enquanto busca opiniões sobre salvaguardas caso uma controladora estrangeira ou empresa relacionada entre em colapso.
“Nossa orientação e nossos padrões propostos reconhecem o papel crescente dos ativos digitais e da tokenização, inclusive em partes tradicionais do sistema financeiro”, disse o comissário da ASIC Alan Kirkland.
A orientação e os padrões propostos dariam aos operadores de cripto maior clareza sobre os requisitos para obter uma licença, proteger os ativos dos clientes e cumprir as exigências financeiras do novo marco regulatório. A consulta ocorre após a aprovação pelo Parlamento da Corporations Amendment (Digital Assets Framework) Act no início deste ano.
“A publicação da CP 392 pela ASIC é um marco importante para o setor de ativos digitais da Austrália”, disse Amy-Rose Goodey, CEO do Digital Economy Council of Australia, ao Cointelegraph. “Após anos de participação na reforma regulatória, é animador ver o foco mudar para a implementação prática.”
O CEO da OKX Australia, Shange Chandra, também recebeu bem as propostas, dizendo que elas poderiam impulsionar a consolidação do setor.
“Esses padrões são adequadamente rigorosos”, disse ele ao Cointelegraph. “Eles beneficiarão os operadores que já investiram em conformidade, capital e custódia. Eles desafiarão os operadores que esperaram para fazer esse investimento.”
Regras de capital, custódia e negociação em foco
A ASIC está avaliando três modelos alternativos de capital, incluindo um que exige que operadores sem acordos qualificados de custódia com terceiros mantenham pelo menos 14 milhões de dólares australianos (US$ 9,7 milhões) em ativos tangíveis líquidos ou 10% da receita média, o que for maior.
“Trabalharemos em estreita colaboração com nossos membros para examinar detalhadamente os três modelos de capital propostos, especialmente sua proporcionalidade entre empresas de diferentes tamanhos e as concessões disponíveis para a custódia por terceiros”, disse Goodey.
“Do nosso ponto de vista, não é nem um pouco controverso que esse nível de recursos e cuidado deva ser empregado quando os clientes confiam seus ativos a você”, disse Chandra.
O órgão regulador também propôs permitir a custódia no exterior, enquanto busca opiniões sobre se os operadores australianos deveriam ter acesso emergencial às chaves privadas caso a controladora estrangeira ou empresa relacionada entre em colapso.
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“A proposta de não impor a custódia doméstica também é significativa, reconhecendo a natureza global dos mercados de ativos digitais”, disse Goodey.
Os operadores também teriam de informar trimestralmente à ASIC as estruturas e os endereços das carteiras de custódia e conservar os registros pertinentes por sete anos.
O sócio da Thomsons, Liam Hennessy, disse que a proposta de divulgação refletia em parte a dependência do mercado australiano de infraestrutura no exterior — já que, devido à concorrência global, os ativos digitais normalmente são mantidos no exterior.
A ASIC também propõe restrições para plataformas que negociam por conta própria e aceitam benefícios para favorecer determinados tokens, com o objetivo de abordar possíveis conflitos de interesse. Hennessy disse que isso poderia colocar à prova os modelos de negociação existentes.
“Segundo a proposta da ASIC, uma DAP de combinação de ordens (uma que reúne ordens de clientes por meio de livro de ordens ou negociação por contraparte principal combinada) não poderia negociar como principal em sua própria plataforma, e suas pessoas jurídicas relacionadas não poderiam negociar como principal por meio dela”, disse ele. “Há exceções específicas para cada modelo. Grupos que dependem de um formador de mercado afiliado deveriam analisar isso primeiro.”
A consulta faz parte do roteiro de implementação de 18 meses da ASIC, publicado após a aprovação da Digital Assets Framework Act em abril.
As contribuições devem ser enviadas até 27 de novembro, e a ASIC pretende publicar os padrões e a orientação finais em março de 2027. A lei deve entrar em vigor em 8 de abril de 2027, e os operadores terão até 7 de outubro de 2027 para solicitar a licença pertinente, podendo operar enquanto a ASIC avalia seus pedidos.
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