Associação Americana de Banqueiros: regras GENIUS da OCC “enfraquecem” o Congresso dos EUA

Um grupo de lobby de bancos dos EUA se manifestou sobre as regras recentemente finalizadas pelo Office of the Comptroller of the Currency (OCC) para emissão e custódia de stablecoins de pagamento, argumentando que a interpretação do regulador contrariava a intenção do Congresso.

Em um comunicado divulgado na quarta-feira, a American Bankers Association (ABA) disse que, embora as regras finais da OCC para implementar o GENIUS Act incluíssem “várias medidas positivas”, o grupo bancário continuava crítico das disposições relacionadas ao rendimento de stablecoins. O regulador retirou uma disposição que teria estabelecido uma presunção de que certos acordos com terceiros violavam a proibição de pagamentos de rendimento prevista na lei.

“A regra final remove as salvaguardas originalmente propostas pela OCC que teriam tratado de acordos indiretos envolvendo afiliadas, exchanges e outros parceiros de distribuição”, disse a ABA. “Como resultado, emissores de stablecoins de pagamento podem oferecer rendimento economicamente equivalente enquanto evitam tecnicamente a proibição prevista na lei. A OCC também se recusou a adotar uma presunção mais ampla contra acordos concebidos para contornar a proibição.”

O grupo acrescentou:

“Essas lacunas ameaçam enfraquecer a distinção traçada pelo Congresso entre stablecoins de pagamento e depósitos bancários tradicionais, colocando em risco os recursos que os bancos usam para conceder os empréstimos que impulsionam a economia dos EUA.”

As recompensas em stablecoins foram uma das principais questões debatidas por parlamentares e grupos de interesse antes e depois de o GENIUS Act ser aprovado pelo Congresso em julho de 2025, e continuam sob escrutínio em meio às discussões sobre o Digital Asset Market Clarity Act, um projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptomoedas atualmente paralisado após uma votação processual malsucedida no Senado no mês passado.

Notavelmente, a Blockchain Association aprovou a mudança na proibição de rendimento, argumentando que a OCC “[aproximou] a regra final do texto legal”. O Bank Policy Institute, outro grupo de defesa do setor bancário, em grande parte apoiou a ABA, afirmando que “a decisão de omitir a presunção sobre rendimento substitui a clareza pela ambiguidade e coloca o sistema bancário e seus clientes em risco de fuga de depósitos”.

A OCC finalizou suas regras antes da implementação do GENIUS Act em janeiro de 2027. Espera-se que outros departamentos governamentais publiquem regras sobre o GENIUS relacionadas à competência de suas agências sobre stablecoins, incluindo o Federal Reserve e o Tesouro.

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