A Associação Brasileira de Criptomoedas (ABCripto) enviou um oficio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contestando o argumento de instituições financeiras no inquérito sobre o fechamento de contas e bloqueio de valores de exchanges de criptomoedas no Brasil.

No ofício, enviado pelo diretor-executivo da ABCripto, Safiri Félix, a entidade que representa algumas das maiores empresas de criptomoedas do Brasil enfrenta os argumentos dos bancos com dureza, diz representar 80% do criptomercado do país e que trabalha para a construção "de um ambiente de negócios seguro, inclusivo e aberto à inovação:

"Diante das manifestações feitas nos últimos meses pelos Bancos e demais agentes financeiros nos autos deste Inquérito, a ABCripto se sente na obrigação de se manifestar a respeito de tudo o que fora noticiado e relatado. Isso porque as alegações até então trazidas por essas instituições simplesmente beiram, com todo o respeito, ao cinismo e desfaçatez."

A associação diz ainda que "desde os primórdios da criptoeconomia, somaram-se inúmeros episódios ilícitos de bloqueios de valores e encerramento de contas bancárias; não só das empresas, como também dos sócios e até de parentes de pessoas que trabalham nas corretoras de criptoativos. Tudo isso, via de regra, ancorados no argumento vago de 'desinteresse comercial'".

O documento não diminui o tom:

"É de se depreender, portanto, que os agentes financeiros se utilizam de subterfúgios (argumentos falaciosos) quando se referem ao setor de criptoativos. Alegam, cinicamente, que hoje 'não há regulação para atuação neste mercado', o que compromete a segurança do setor - principalmente no que se refere à comprovação e rastreabilidade (origem e destino) do criptoativo - trazendo riscos não só para as instituições, como também para todo o Sistema Financeiro."

Ao contestar os argumentos, a ABCripto cita o Itaú, que alega inexistência de legislação, impossibilidade de identificação de origem e destino dos criptoativos e necessidade de definição da responsabilidade das instituições financeiras no caso.

A entidade então ressalta que reúne 80% do setor entre seus filiados (Mercado Bitcoin, FoxBit, NovaDAX, Ripio e BitPreço) e que participa de todas as discussões para a regulação do setor, elencando a criação da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para a atividade de exchanges e o desenvolvimento da Instrução Normativa 1.888/19 da Receita Federal, que obriga exchanges e usuários de criptomoedas a reportarem transações à Receita.

Além disso, como anunciou a entidade, em agosto de 2020 ela estabeleceu um Código de Autorregulação e um Manual de Boas Práticas para todas as empresa filiadas, em inciativa para dar mais segurança jurídica e regulatória ao setor e a entidades financeiras, se antecipando à regulação formal.

Com estas iniciativas, garante a ABCripto, os argumentos dos bancos "caíram por terra", citando ainda a transparência e identidade das empresas da criptoeconomia brasileira, o combate à lavagem de dinheiro com criptomoedas e o monitoramento e controle das atividades de exchanges no país, agora com sua atividade reconhecida pelo CNAE e acompanhada pelo IBGE. E conclui:

"Assim, é de se concluir, portanto, pela falta de fundamentos, sejam eles fáticos ou jurídicos, capazes de afastar as infrações praticadas pelos bancos e agentes financeiros em detrimento da ordem financeira (práticas anticoncorrenciais)."

No começo do mês, o CADE pediu que a Receita Federal se manifestasse sobre o CNAE de exchanges de criptomoedas. Pouco depois, porém, o órgão disse que o CNAE não "interferia" em nada no inquérito em andamento.

Apesar do tom duro do ofício da ABCripto, o Banco do Brasil e o Bradesco alegaram no inquérito que "não tem nada contra corretoras de criptomoedas" e que a atividade das empresas com criptoativos não foi o motivo do encerramento das contas.

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